Termos de uso e política de privacidade
Termos de uso
1. O serviço
O sistema é oferecido como serviço on-line (SaaS) para estabelecimentos de beleza e saúde organizarem agenda, cadastro de clientes, estoque, atendimentos e financeiro. O acesso é feito pela internet, com login e senha individuais.
2. Conta e responsabilidades do estabelecimento
- O estabelecimento (“Cliente”) é responsável pelos usuários que cadastrar, por manter as senhas em sigilo e pelas informações que lançar no sistema.
- O Cliente declara ter base legal para cadastrar os dados das pessoas que atende (por exemplo, execução do serviço contratado ou consentimento) e informa a elas como os dados são usados.
- É proibido usar o sistema para fins ilícitos ou para armazenar conteúdo que viole direitos de terceiros.
3. Disponibilidade e cópias de segurança
Fazemos cópias de segurança diárias e trabalhamos para manter o sistema disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem). Avisaremos com antecedência sempre que a manutenção for planejada.
4. Pagamento e cancelamento
Os valores e a forma de cobrança constam na proposta ou contrato comercial. O Cliente pode cancelar a qualquer momento; após o cancelamento, pode solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias, depois dos quais eles serão excluídos, salvo obrigação legal de guarda.
5. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo sistema ou por e-mail, e o uso continuado após a comunicação significa concordância.
Política de privacidade (LGPD – Lei 13.709/2018)
1. Papéis
Em relação aos dados dos clientes atendidos pelo estabelecimento, o estabelecimento é o controlador e DermaFlow é o operador: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do estabelecimento. Em relação aos dados de cadastro do próprio estabelecimento e dos seus usuários, DermaFlow é o controlador.
2. Dados tratados
- Estabelecimento e usuários: nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, cidade, senha (guardada de forma criptografada) e registros de acesso.
- Clientes atendidos: nome, telefone e, conforme o tipo de negócio, e-mail, CPF, data de nascimento, endereço, histórico de atendimentos, anotações técnicas e produtos usados.
- Em clínicas de saúde, o sistema pode conter dados de saúde (dados sensíveis), tratados com acesso restrito aos usuários autorizados pelo estabelecimento.
3. Finalidades
Prestar o serviço (agenda, cadastro, histórico, estoque, financeiro e relatórios), dar suporte, garantir a segurança do sistema e cumprir obrigações legais. Não vendemos dados nem os usamos para publicidade.
4. Compartilhamento
Os dados ficam em servidor de hospedagem contratado por nós, com acesso restrito. Só são compartilhados com terceiros quando necessário à prestação do serviço (como a empresa de hospedagem) ou por determinação legal.
5. Segurança
Conexão criptografada (HTTPS), senhas com criptografia, separação dos dados de cada estabelecimento, controle de permissões por usuário, limite de tentativas de login e cópias de segurança diárias.
6. Guarda e exclusão
Os dados são mantidos enquanto o contrato estiver ativo. Após o cancelamento, seguem o prazo do item 4 dos termos de uso, salvo obrigação legal (por exemplo, prontuários de saúde têm prazos próprios de guarda, de responsabilidade do estabelecimento).
7. Direitos dos titulares
Qualquer pessoa pode pedir acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados. Pedidos de clientes atendidos devem ser feitos ao estabelecimento, que os atende pelo próprio sistema; podemos auxiliar pelo contato abaixo.
8. Contato do encarregado (DPO)
paulokaue.sp@gmail.com.